TERMO DE LOCAÇÃO DE TRAJES DE DAMAS E PAJENS E/OU ACESSÓRIOS

Pelo presente instrumento, de um lado ETIQUETTE E BENVENUTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.172.060/0001-01, com sede à Rua Nestor de Barros, nº 218, São Paulo/SP, doravante denominada LOCADORA, e, de outro lado, a LOCATÁRIA, pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada no sistema da LOCADORA, têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE LOCAÇÃO DE TRAJES DE DAMAS E PAJENS E/OU ACESSÓRIOS, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao efetuar o pagamento referente à locação, a LOCATÁRIA declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui previstos.

1º. OBJETO

O presente termo tem como objeto a locação, por prazo certo e determinado, de trajes de damas e pajens e/ou acessórios de propriedade da LOCADORA, conforme itens escolhidos e registrados no momento da reserva.

2º. VALOR E RESERVA

A LOCATÁRIA pagará à LOCADORA, no ato da prova presencial ou da reserva dos itens, o valor previamente informado e correspondente à locação dos produtos escolhidos.
A LOCADORA poderá reajustar os valores de locação a qualquer tempo, não afetando, contudo, os valores já pagos e reservados pela LOCATÁRIA.

2º-A. PROVA PRESENCIAL E RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA

A LOCATÁRIA declara estar ciente de que a prova presencial dos trajes e/ou acessórios na sede da LOCADORA é a forma recomendada para garantir tamanho, caimento, conforto e adequação estética dos itens locados.

Na hipótese de a LOCATÁRIA optar pela locação sem a realização de prova presencial, assume integralmente a responsabilidade pela escolha dos itens, não sendo a LOCADORA responsável por eventuais inadequações relacionadas a tamanho, ajuste, conforto, caimento ou expectativa estética, não cabendo, nesses casos, cancelamento, reembolso, abatimento de valores ou substituição dos itens, salvo na hipótese de defeito, dano ou condições inadequadas constatadas nos termos da cláusula 4º.

3º. RETIRADA DOS ITENS

Os trajes e/ou acessórios locados deverão ser retirados pela LOCATÁRIA, ou por pessoa por ela expressamente designada, na sede da LOCADORA, a partir da data previamente acordada entre as partes e dentro do horário de funcionamento da LOCADORA.

4º. CONFERÊNCIA, RETIRADA POR TERCEIROS E RESPONSABILIDADE

No ato da retirada, os itens deverão ser conferidos quanto às condições de conservação, integridade e higiene.

Caso, no momento da retirada, seja constatado que algum item apresenta dano, mancha ou condições inadequadas de higiene, a LOCADORA se compromete a substituí-lo por outro disponível ou, na impossibilidade, a devolver integralmente o valor pago pela LOCATÁRIA.

Parágrafo primeiro. A conferência mencionada nesta cláusula refere-se exclusivamente às condições de conservação, integridade e higiene dos itens, não abrangendo avaliação de tamanho, ajuste, caimento ou conforto, especialmente nos casos em que não tenha sido realizada prova presencial prévia.

Parágrafo segundo. Caso a retirada dos itens seja realizada por terceiros indicados pela LOCATÁRIA, tais como mensageiros, motoristas de aplicativo, transportadoras ou qualquer pessoa diversa da própria LOCATÁRIA, a LOCADORA não se responsabiliza por danos, avarias, manchas, extravios ou qualquer alteração ocorrida após a saída dos itens de sua sede, inclusive durante o transporte, sendo tais riscos integralmente assumidos pela LOCATÁRIA.

5º. RESPONSABILIDADE PELOS ITENS

A partir da retirada dos itens locados, a LOCATÁRIA assume total responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização dos mesmos, comprometendo-se a utilizá-los com zelo.

A LOCATÁRIA será responsável por eventuais perdas, extravios, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com os itens locados, excetuado o desgaste natural decorrente do uso normal.

É expressamente proibido à LOCATÁRIA lavar, passar ou realizar qualquer tipo de limpeza nos itens locados, ficando a LOCADORA exclusivamente responsável por tais procedimentos.

6º. PROIBIÇÃO DE SUBLOCAÇÃO

É expressamente proibido à LOCATÁRIA transferir, sublocar, ceder ou emprestar os trajes e/ou acessórios locados a terceiros.

7º. CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

A LOCATÁRIA poderá desistir da locação no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após a reserva e o pagamento, hipótese em que o valor pago será estornado integralmente, utilizando-se o mesmo meio de pagamento.

Após esse prazo, em caso de desistência, será concedido crédito em loja correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago pela locação, válido conforme política interna da LOCADORA, exceto nas hipóteses previstas na cláusula 4º.

8º. DEVOLUÇÃO E ATRASO

A LOCATÁRIA compromete-se a devolver os itens locados na sede da LOCADORA, no dia e horário previamente acordados.

O atraso na devolução acarretará multa de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia de atraso, por item, a ser paga à vista no ato da devolução.

9º. CONDIÇÕES NA DEVOLUÇÃO

No momento da devolução, os itens deverão estar nas mesmas condições de conservação e higiene em que foram retirados.
Caso sejam constatados excesso de sujeira ou manchas que extrapolem o uso normal, será cobrada taxa adicional de limpeza no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por peça.

10º. PERDA DOS ITENS

Em caso de perda ou extravio de qualquer item locado, a LOCATÁRIA pagará 100% (cem por cento) do valor vigente de venda do item, à vista e no ato da devolução.

11º. DANOS REPARÁVEIS

Caso sejam constatados danos reparáveis nos trajes e/ou acessórios locados, a LOCATÁRIA pagará o valor correspondente ao custo do reparo, limitado a até 50% (cinquenta por cento) do valor vigente de um novo aluguel do item, à vista e no ato da devolução.

12º. DANOS IRREPARÁVEIS

Caso o dano seja considerado irreparável, impossibilitando a reutilização do item para futuras locações, a LOCATÁRIA compromete-se a pagar o valor correspondente a 2 (dois) aluguéis vigentes do referido item, à vista, no ato da devolução, ficando a LOCADORA autorizada a reter o traje.

13º. ITENS COMPLEMENTARES

A capa protetora e o cabide que acompanham os trajes fazem parte da locação. A não devolução acarretará cobrança de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela capa e R$ 20,00 (vinte reais) pelo cabide, valores a serem pagos à vista no ato da devolução.

14º. ACEITE DIGITAL

A LOCATÁRIA declara que leu atentamente todas as cláusulas deste termo, compreendeu integralmente seu conteúdo e concorda expressamente com todas as condições aqui estabelecidas, especialmente no que se refere à prova presencial, retirada por terceiros, responsabilidades, penalidades e condições de devolução.

O presente termo é aceito de forma digital e eletrônica, possuindo plena validade jurídica para todos os fins de direito.